O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 01, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Amparo do Serra, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000548/2009-53,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Amparo do Serra, zona urbana, nos Bairros da Conceição, Ruas Carlos Roque, Rui Barbosa, Miguel Arcanjo Fialho e Alfredo Teodoro; e Centro, Rua Nossa Senhora da Conceição; e zona rural, nas localidades de Posse Velha, Santiago, Glória, Água Limpa, Tenda, Vau-Açu, Amora, Monteiro e Paraíso, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES