Portaria SAT nº 2662 DE 11/03/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 12 mar 2019

Dispõe sobre exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando a publicação do Decreto nº 15.020 de 12 de junho de 2018, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º Excluir da tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: farinha de trigo e pré mistura para pães, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2019.

Campo Grande - MS, 11 de março de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2662, DE 11 DE MARÇO DE 2019. DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

(PORTARIA/SAT nº 2662/2019 altera 2528/2016 com efeitos a partir de 13.03.2019)

(PORTARIA/SAT nº 2662/2019 altera 2554/2017 com efeitos a partir de 13.03.2019)

FARINHA DE TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
3187 FARINHA DE TRIGO COMUM (PCTE) OP.INTERNA   0,00 E
15726 FARINHA DE TRIGO COMUM-5KG -OP.INTERNA   0,00 E
3208 FARINHA DE TRIGO COMUM-SC 50KG-OP.INTERNA   0,00 E
3190 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (PCTE) OP.INTERNA   0,00 E
58109 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL -25KG-OP. INTERNA   0,00 E
3210 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL -50KG-OP.INTERNA   0,00 E
15732 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL-5KG-OP.INTERNA   0,00 E
21730 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL-KG -OP.INTERESTADUAL-ENTRADA   0,00 E
20310 FARINHA DE TRIGO PARA COLA -50KG-OP.INTERNA   0,00 E
56527 PRE MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO) - 50KG - OP. INTERNA   0,00 E
60854 PRE-MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO)-5KG-OP.INT   0,00 E
21685 PRE-MISTURA PARA PAES(FARINHA DE TRIGO) -25KG-OP.INTERNA   0,00 E
FARINHA DE TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
21727 FARINHA DE TRIGO COMUM - 50KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
21714 FARINHA DE TRIGO COMUM - 5KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
21752 FARINHA DE TRIGO COMUM - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
21690 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - 50KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
59347 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - 25KG-OP.INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
21742 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL-5KG-OP.INTESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
6227 PRE MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO) - 25KG - OP. INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E
5960 PRE-MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO)50KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA)   0,00 E

Legenda Ações *

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP **