Portaria SAT nº 2662 DE 11/03/2019
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 12 mar 2019
Dispõe sobre exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando a publicação do Decreto nº 15.020 de 12 de junho de 2018, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º Excluir da tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: farinha de trigo e pré mistura para pães, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2019.
Campo Grande - MS, 11 de março de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2662, DE 11 DE MARÇO DE 2019. DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT nº 2662/2019 altera 2528/2016 com efeitos a partir de 13.03.2019)
(PORTARIA/SAT nº 2662/2019 altera 2554/2017 com efeitos a partir de 13.03.2019)
FARINHA DE TRIGO INTERNA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
3187 | FARINHA DE TRIGO COMUM (PCTE) OP.INTERNA | 0,00 | E | |
15726 | FARINHA DE TRIGO COMUM-5KG -OP.INTERNA | 0,00 | E | |
3208 | FARINHA DE TRIGO COMUM-SC 50KG-OP.INTERNA | 0,00 | E | |
3190 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (PCTE) OP.INTERNA | 0,00 | E | |
58109 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL -25KG-OP. INTERNA | 0,00 | E | |
3210 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL -50KG-OP.INTERNA | 0,00 | E | |
15732 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL-5KG-OP.INTERNA | 0,00 | E | |
21730 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL-KG -OP.INTERESTADUAL-ENTRADA | 0,00 | E | |
20310 | FARINHA DE TRIGO PARA COLA -50KG-OP.INTERNA | 0,00 | E | |
56527 | PRE MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO) - 50KG - OP. INTERNA | 0,00 | E | |
60854 | PRE-MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO)-5KG-OP.INT | 0,00 | E | |
21685 | PRE-MISTURA PARA PAES(FARINHA DE TRIGO) -25KG-OP.INTERNA | 0,00 | E | |
FARINHA DE TRIGO INTERESTADUAL | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
21727 | FARINHA DE TRIGO COMUM - 50KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
21714 | FARINHA DE TRIGO COMUM - 5KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
21752 | FARINHA DE TRIGO COMUM - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
21690 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - 50KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
59347 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - 25KG-OP.INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
21742 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL-5KG-OP.INTESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
6227 | PRE MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO) - 25KG - OP. INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E | |
5960 | PRE-MISTURA PARA PAES (FARINHA DE TRIGO)50KG - OP.INTERESTADUAL (ENTRADA) | 0,00 | E |
Legenda Ações *
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **