Portaria SAT nº 2661 DE 11/03/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 12 mar 2019

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos seguintes produtos: farinha de trigo e pré mistura.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2019.

Campo Grande - MS, 11 de março de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2661, DE 11 DE MARÇO DE 2019

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FARINHA DE TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898213560588	FARINHA DE TRIGO ALEMA - 1KG - PA- COTE	2,19	I
7896419431015	FARINHA DE TRIGO ANACONDA - 1KG - PACOTE	3,08	I
789649431015	FARINHA DE TRIGO ANACONDA ENRI- QUECIDA - 1KG - PACOTE	2,79	I
7896419431060	FARINHA DE TRIGO ANACONDA INTE- GRAL - 5KG - PACOTE	15,93	I
7896419423058	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PASTEL - 5KG - PACOTE	15,39	I
7896419427056	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA - 5KG - PACOTE	13,49	I
7896419428053	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PIZZA LONGA FERMENTACAO - 5KG - PACOTE	12,63	I
7896419421528	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PRE- MIUM - 25KG - SACO	79,90	I
7896419422013	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PRE- MIUM - 1KG - PACOTE	3,65	I
7896419422051	FARINHA DE TRIGO ANACONDA PRE- MIUM PASTEL - 5KG - PACOTE	15,78	I
7896279601368	FARINHA DE TRIGO ANNIELA - 5KG - PACOTE	13,69	I
7896232111019	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS - 5KG - PACOTE	13,85	I
7896232111026	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS - 1KG - PACOTE	3,05	I
7898956182085	FARINHA DE TRIGO BELLA - 5KG - PA- COTE	15,27	I
7898956182078	FARINHA DE TRIGO BELLA - 1KG - PA- COTE	3,66	I
7898180140363	FARINHA DE TRIGO BRANCA ESPECIAL ORGANICA - 500GR - PACOTE	9,00	I
7896279602228	FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL - 1KG - PACOTE	3,12	I
7896279602211	FARINHA DE TRIGO COAMO PASTEL E MASSA FRESCA TP1 - 5KG - PACOTE	14,23	I
7896279602242	FARINHA DE TRIGO COAMO PIZZA TP1 - 5KG - PACOTE	12,92	I
7896279602259	FARINHA DE TRIGO COAMO SALGADO - 5KG - PACOTE	13,36	I
7896279600088	FARINHA DE TRIGO COAMO TP1 - 5KG - PACOTE	13,55	I
7896279600354	FARINHA DE TRIGO COAMO TP1 - 1KG - PACOTE	2,92	I
7897001080178	FARINHA DE TRIGO COCAMAR - 1KG - PACOTE	2,74	I
789444446232	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS - 1KG - PACOTE	6,00	I
789444446252	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS - 5KG - PACOTE	15,27	I
789444446272	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS - 25KG - SACO	62,64	I
7898919244218	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA PANI- FICIO - 1KG - PACOTE	2,85	I
7896423700022	FARINHA DE TRIGO DALLAS - 5KG - PA- COTE	12,63	I
7896423700015	FARINHA DE TRIGO DALLAS - 1KG - PA- COTE	2,52	I
7896423700039	FARINHA DE TRIGO DALLAS ESPECIAL - 25KG - SACO	64,08	I
7896423701265	FARINHA DE TRIGO DALLAS MIX ESPE- CIAL - 25KG - SACO	66,04	I
7896423700930	FARINHA DE TRIGO DALLAS PETALA - 1KG - PACOTE	2,49	I
7896423704181	FARINHA DE TRIGO DALLAS PREMIUM - 5KG - PACOTE	14,27	I
7896423704266	FARINHA DE TRIGO DALLAS SPECIALE - 5KG - PACOTE	14,05	I
7896423701081	FARINHA DE TRIGO DALLAS SUL - 5KG - PACOTE	13,01	I
7897184400053	FARINHA DE TRIGO DONA AMELIA - 5KG - PACOTE	11,48	I
7897184400046	FARINHA DE TRIGO DONA AMELIA - 1KG - PACOTE	2,14	I
7897406607796	FARINHA DE TRIGO DONANA - 1KG - PACOTE	2,67	I
7897406600490	FARINHA DE TRIGO DONONA PARA KIBE - 500GR - PACOTE	3,26	I
7899593200026	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALVA - 1KG - PACOTE	2,65	I
789444446242	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS - 5KG - PACOTE	15,93	I
789444446262	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS - 25KG - SACO	79,90	I
789444446212	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS - 500GR - PACOTE	9,00	I
789444446222	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS - 1KG - PACOTE	12,43	I
7896423701067	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL SUL DALLAS - 1KG - PACOTE	2,79	I
7898435661025	FARINHA DE TRIGO FINA INTEGRAL - 1KG - PACOTE	8,50	I
7898045279047	FARINHA DE TRIGO GERMANI - 1KG - PACOTE	2,49	I
7897846900426	FARINHA DE TRIGO GRINGS INTEGRAL - 500GR - PACOTE	5,90	I
7896063700680	FARINHA DE TRIGO GUACIRA TP1 - 1KG - PACOTE	3,46	I
7896227101278	FARINHA DE TRIGO HORI PAO INTE- GRAL - 1KG - PACOTE	3,39	I
7896227101414	FARINHA DE TRIGO HORIZONTE - 1KG - PACOTE	3,66	I
7896227101582	FARINHA DE TRIGO HORIZONTE PRE- MIUM - 5KG - PACOTE	15,21	I
7897777774332	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL FINA SEVEN - 500GR - PACOTE	4,70	I
7896256040258	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL KODILAR - 1KG - PACOTE	8,38	I
7898180140325	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ORGANI- CO - 1KG - PACOTE	9,00	I
7896183901639	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ZAELI - 1KG - PACOTE	7,77	I
8004690278314	FARINHA DE TRIGO LA MOLISANA - 1KG - PACOTE	5,99	I
7897184400015	FARINHA DE TRIGO LINDA - 1KG - PA- COTE	2,16	I
7897184400022	FARINHA DE TRIGO LINDA - 5KG - PA- COTE	9,99	I
7896496921126	FARINHA DE TRIGO MAE TERRA INTE- GRAL ORGANICO - 500GR - PACOTE	6,52	I
7898144422399	FARINHA DE TRIGO MARRAKECH - 1KG - PACOTE	2,08	I
7897184400152	FARINHA DE TRIGO MONTREAL - 1KG - PACOTE	2,00	I
7898104960152	FARINHA DE TRIGO MULTI NATURAL INTEGRAL - 1KG - PACOTE	6,50	I
7896576700191	FARINHA DE TRIGO NATUBOM INTE- GRAL - 1KG - PACOTE	8,36	I
7898234850019	FARINHA DE TRIGO NITA - 1KG - PA- COTE	3,59	I
7898234850101	FARINHA DE TRIGO NITA - 5KG - PA- COTE	13,42	I
7898234850682	FARINHA DE TRIGO NITA - 25KG - SACO	62,64	I
7898234850767	FARINHA DE TRIGO NITA ESPECIAL PASTEL - 5KG - PACOTE	14,59	I
7898234850774	FARINHA DE TRIGO NITA PIZZA - 5KG - PACOTE	12,89	I
7896227100080	FARINHA DE TRIGO NONITA - 1KG - PA- COTE	2,94	I
7896227100028	FARINHA DE TRIGO NONITA - 5KG - PA- COTE	11,97	I
7898792010030	FARINHA DE TRIGO OKIBOM INTEGRAL - 1KG - PACOTE	7,80	I
7896283000102	FARINHA DE TRIGO ORGANICA JASMINE - 1KG - PACOTE	12,43	I
7896412819520	FARINHA DE TRIGO ORQUIDEA - 1KG - PACOTE	6,00	I
7898919244010	FARINHA DE TRIGO PANIFICIO TP1 - 5KG - PACOTE	12,98	I
7898902862023	FARINHA DE TRIGO PANTANAL - 5KG - PACOTE	11,17	I
7898902862016	FARINHA DE TRIGO PANTANAL TP1 - 1KG - PACOTE	2,20	I
7891080147050	FARINHA DE TRIGO PREDILETA - 25KG - SACO	59,60	I
7891080147951	FARINHA DE TRIGO PRIMOR TRADICIO- NAL - 1KG - PACOTE	2,12	I
7896022206147	FARINHA DE TRIGO RENATA INTEGRAL - 1KG - PACOTE	5,21	I
7896022200961	FARINHA DE TRIGO RENATA TP1 - 1KG - PACOTE	4,92	I
7892020200095	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA - 1KG - PACOTE	2,38	I
7892020001180	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA - 5KG - PACOTE	12,28	I
7892020200156	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA FER- RO - 5KG - PACOTE	11,35	I
7892020220628	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA PAS- TEL - 5KG - PACOTE	13,33	I
7892020200620	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCA PRE- MIUM - 5KG - PACOTE	13,21	I
7892020220529	FARINHA DE TRIGO ROSA BRANCACA PIZZA - 5KG - PACOTE	12,11	I
7896659600028	FARINHA DE TRIGO SANANDUVA - 1KG - PACOTE	3,84	I
7896069575282	FARINHA DE TRIGO SIAMAR INTEGRAL - 500GR - PACOTE	4,49	I
7891080000119	FARINHA DE TRIGO SOL - 1KG - PACO- TE	3,08	I
7891080000157	FARINHA DE TRIGO SOL - 5KG - PACO- TE	12,80	I
7891080013416	FARINHA DE TRIGO SUPREMA ESPECIAL PARA PASTEL - 5KG - PACOTE	12,58	I
7896071014014	FARINHA DE TRIGO TRIGOBEL - 1KG - PACOTE	3,45	I
7892020000794	FARINHA DE TRIGO TULIPA - 1KG - PA- COTE	1,95	I
7896348904222	FARINHA DE TRIGO VITORIOSA - 1KG - PACOTE	1,99	I
7896183900434	FARINHA DE TRIGO ZAELI - 1KG - PA- COTE	2,39	I
7896419436027	PRE MISTURA ANAMIX - 25KG - SACO	55,00	I
7892020001418	PRE MISTURA MAXI COLHEITA - 25KG - SACO	62,21	I
7892020001388	PRE MISTURA MAXI PAO FRANCES - 25KG - SACO	56,66	I
789444446282	PRE MISTURA OUTRAS MARCAS - 25KG - SACO	62,21	I
7892020001449	PRE MISTURA TULIPA - 25KG - SACO	52,70	I

Legenda Ações *

I - Inclusão de Produto