Portaria GABIN nº 266 DE 17/05/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 mai 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Amstel - Vidro Retornável	1.000 ml	6,33
Cerveja Amstel Multipack - Kit com 18 Latas	350 ml	34,38
Cerveja Devassa Multipack - Kit com 18 Latas	350 ml	34,38
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Lata	350 ml	3,06
Cerveja Blue Moon Belgian White - Lata	355 ml	6,54
Cerveja Blue Moon Belgian White - Log Neck	355 ml	8,18
Cerveja Eisenbahn Pilsen Unfil Tered - Long Neck	355 ml	3,31
Cerveja Eisenbahn Session Ipa - Long Neck	355 ml	4,04
Cerveja Heineken - Lata	269 ml	2,89
Cerveja Lagunitas Ipa - Log Neck	355 ml	5,75
Cerveja Tiger - Lata	473 ml	3,46
Cerveja Tiger - Lata	269 ml	2,05
Cerveja Baden Baden Lager Bock - Long Neck	300 ml	6,16
Refrigerante Fys Sabores - Lata	350 ml	1,98
Refrigerante Fys Cola - Lata	350 ml	1,98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de maio de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda