Portaria GABIN nº 266 DE 11/07/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jul 2016
Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral You Happy sem gás | 2000 ml | 2,78 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 500 ml | 1,08 |
| Água Mineral You Happy com gás | 500 ml | 1,36 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 250 ml | 0,79 |
| Água Mineral You Happy com gás | 250 ml | 1,03 |
| Bebida Mista Tampico | 2000 ml | 5,50 |
| Bebida Mista Tampico | 450 ml | 1,93 |
| Bebida Mista Tampico | 250 ml | 1,65 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de julho 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda