O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR para a realização da pesquisa "Legados de megaeventos esportivos: descrição e análise das propostas governamentais para as múltiplas dimensões do esporte nos Jogos Olímpicos do Rio de 2016".

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Unidade Gestora: 153079 Gestão: 15232

Programa: 0181

Ação: Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte

Funcional Programática: 27.811.0181.1055.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

Fonte: 118

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ