O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, visando o desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do Museu Ferroviário Nacional - MFN no município do Rio de Janeiro - RJ, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério dos Transportes

Unidade Gestora: 390004 - Gestão: 00001 - Coordenação- Geral de Recursos Logísticos.

Órgão Executor: Universidade Federal de Santa Catarina

Unidade Gestora: 153163 - Gestão: 15237 - Universidade Federal de Santa Catarina

Programa/Ação: 26.391.0167.7528.0001 - Brasil Patrimônio Cultural

Natureza da Despesa: 3390.00

Fonte: 0100

Valor (R$): 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT/MT exercer o acompanhamento e a aprovação das ações previstas no Plano de Trabalho elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina, atendendo o disposto no Termo de Referência desenvolvido pela própria Secretaria, ambos constantes do Processo nº 50000.063115/2009-20.

Art. 3º Os créditos serão liberados conforme previsto no cronograma de desembolso que integra o referido Plano de Trabalho, aprovado pela SPNT/MT.

Parágrafo único. Somente será liberada a parcela subsequente do cronograma de desembolso se houver atestado da SPNT/MT de que os recursos até então repassados foram utilizados de acordo com o Plano de Trabalho.

Art. 4º A UFSC deverá prestar contas ao Ministério dos Transportes ao final dos trabalhos, restituindo os créditos não empenhados e os saldos financeiros porventura ainda existentes.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO