O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 660, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Alto Jequitibá, devidamente homologado pelo Decreto de 27 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000265/2009-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Alto Jequitibá, zona urbana, bairros: Encosta do Sol, nas ruas Antônio Zavatário, José Rodrigues e Crispim; Loanda, na rua Aristóteles Dutra de Carvalho; Centro; zona rural, comunidades de: Jacutinga, Vargem Grande, Vista Bela, Córrego Indayuassu/Fúria, Gruma, Knupp, Arruda, Taquaruna e Córrego do Pedro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES