Portaria TSE nº 266 de 05/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2008

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 220.760,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 220.760,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 220.760,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 50.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               50.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               35.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL              35.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 45.760  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               45.760  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              45.760 
      90 100 45.760 
    TOTAL - FISCAL              45.760 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.760 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 90.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               90.000  
02 122 0570 5439 0665 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ESTANCIA - SE              30.000 
      90 100 30.000 
02 122 0570 5439 0827 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE LAGARTO - SE              30.000 
      90 100 30.000 
02 122 0570 5439 1255 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO - SE              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              90.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              90.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 90.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               90.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL              90.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              90.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 130.760  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               130.760  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              130.760 
      90 100 130.760 
    TOTAL - FISCAL              130.760 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.760