O Secretário Municipal de Economia, Rosivaldo Batista, no uso das atribuições previstas no Art. 8º, XI C/C o artigo 2º, V e VI, no que refere-se as funções da SECON, ambos do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pelo Decreto nº 22.253/1990 de 20 de setembro de 1990, e:

Considerando, a necessidade de adequação do horário de funcionamento, bem como dos gêneros alimentícios comercializados nos quiosques do Portal da Amazônia.

Resolve:

Art. 1º Adequar o horário de funcionamento dos quiosques para o início as 16:00 horas e término as 23:00 horas.

Art. 2º Designar que os quiosques tenham em seus cardápios o mínimo de itens, tais como: salgados, sanduiches, doces, comidas típicas, bebidas não alcoólicas (refrigerantes, sucos, cafés, achocolatados) e bebidas alcoólicas (cervejas, vinhos, cachaças regionais e etc.).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSIVALDO BATISTA

Secretário Municipal de Economia