Portaria GABIN nº 265 DE 07/07/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 jul 2016
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Proibida Puro Malte-Retornável | 600 ml | 5,69 |
| Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável | 600 ml | 5,99 |
| Cerveja Proibida Puro Malte - Lata | 355 ml | 2,99 |
| Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável | 330 ml | 3,29 |
| Cerveja Proibida Puro Malte-Descartável | 300 ml | 3,09 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Descartável | 600 ml | 3,39 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Descartável | 335 ml | 2,19 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Lata | 473 ml | 2,19 |
| Cerveja Proibida Pilsen - Lata | 269 ml | 1,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 07 DE JULHO DE 2016.
MAGNO VASDCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício