O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005 , publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006 , publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Incluir o município de Jundiaí no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, constante do anexo da Portaria nº 135, de 31 de maio de 2010, que aprovou o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado de São Paulo, publicada no DOU de 01 de junho de 2010.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 157 de 17.08.2010, Seção 1, página 7, com incorreção no original.