O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1278-S, de 5 de dezembro de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002704/2008-30,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Vila Velha, na zona urbana, nos seguintes bairros: Cobilândia, Jardim, Marilândia, Alvorada, Rio Marinho, Divino Espírito Santo, Guaranhuns, Jardim Guaranhuns, Nova Itaparica, Araçás, Pontal das Garças, Ilha dos Ayres, Paul, Ilha das Flores, Barra do Jucu, Aribiri, Cristóvão Colômbo, Darly Santos, Barramares, João Goulart, 23 de Maio, Vale Encantado, Alecrim, Santa Rita, Vila Garrido, Sagrada Família, Vila Batista, Pedra dos Búzios, Terra Vermelha, Santos Dumont, Soteco, Jockey de Itaparica, Santa Mônica Popular, 1º de Maio, Nova América, Argolas e Jaburuna; na zona rural, na localidade de Xuri, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES