Portaria TJDFT nº 265 de 30/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2007

Dispõe sobre a transformação de Cargos em Comissão constantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, considerando a Resolução nº 1, de 27 de março de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, do dia 30 de março de 2007 e tendo em vista o contido no P.A. nº 4.964/2007, resolve:

I - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, da Estrutura Administrativa e Judiciária/Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria Geral;

II - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria Geral;

III - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria Geral;

IV - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Diretor do Serviço de Legislação da Divisão de Administração da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Secretaria Geral; V - Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Diretor do Serviço de Cadastro Geral da Divisão de Administração da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Secretaria de Gestão Administrativa.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA