Portaria MT nº 265 de 14/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2005
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 3ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado de Minas Gerais, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e Considerando o determinado no inciso II do § 8º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004;
Considerando o disposto na Portaria nº 432, de 1º de setembro de 2004; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 3ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado de Minas Gerais, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 224, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO(Revogado pela Portaria MT nº 322, de 10.11.2005, DOU 11.11.2005)
Nota: Assim dispunha o anexo revogado.
"ANEXO
| Unidade da Federação: MINAS GERAIS Processo nº: 50000.093180/2004-75 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 3ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 26 de julho de 2005.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO
| Município | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Belmiro Braga | Belmiro Braga - Entroncamento MG-353 | 1.200.000 |
| 02. Bocaína Minas | Liberdade - Bocaína Minas | 2.122.229 |
| 03. Bom Repouso | Bom Repouso - Entroncamento BR-381 | 3.823.993 |
| 04. Brás Pires | Senador Firmino - Brás Pires | 3.298.993 |
| 05. Caparaó | Caparaó - Entroncamento MG-111 | 2.620.268 |
| 06. Capela Nova | Capela Nova - Entroncamento BR-040 | 1.200.000 |
| 07. Capitão Andrade | Capitão Andrade - Entroncamento BR-116 | 800.000 |
| 08. Caraí | Caraí - Entroncamento BR-116 (Catuji) | 13.573.459 |
| 09. Carrancas | Carrancas - Itutinga | 1.971.978 |
| 10. Conceição Mato Dentro | Conceição Mato Dentro - Córrego Vacaria | 1.134.562 |
| 11. Cruzeiro Fortaleza | Cruzeiro Fortaleza - Guimarânia | 2.354.023 |
| 12. Desterro Melo | Desterro Melo - Entroncamento BR-040 | 1.590.513 |
| 13. Divinésia | Divinésia - Ubá | 619.968 |
| 14. Doresópolis | Doresópolis - Entroncamento BR-050 | 5.986.082 |
| 15. Douradoquara | Douradoquara - Entroncamento MG-190 | 4.848.649 |
| 16. Gonçalves | Gonçalves - Entroncamento MG-173 | 136.132 |
| 17. Ibiraci | Cássia - Ibiraci | 1.700.000 |
| 18. Itaipé | Itaipé - Entroncamento BR-116 | 2.191.906 |
| 19. Leandro Ferreira | Leandro Ferreira - Entroncamento BR-262 | 1.053.129 |
| 20. Luminárias | Lavras - Luminárias | 5.124.026 |
| 21. Munhoz | Munhoz - Toledo | 3.765.000 |
| 22. Novo Oriente Minas | Novo Oriente Minas - Entroncamento BR-116 | 1.065.000 |
| 23. Oratórios | Oratórios - Entroncamento MG-329 | 110.741 |
| 24. Pocrane | Pocrane - Entroncamento Ipanema | 1.107.132 |
| 25. Rio Preto | Santa Bárbara Monte - Verde Rio Preto | 3.527.159 |
| 26. Santo Antônio Retiro | Mato Verde - Santo Antônio Retiro | 10.873.289 |
| 27. São Roque Minas | Campinópolis - São Roque Minas | 1.407. 026 |
| 28. Senador Firmino | Divinésia - Senador Firmino | 2.329.963 |
| 29. Taquaraçu Minas | Taquaraçu Minas - Entroncamento BR-381 | 1.437.590 |
| 30. Ubaí | Brasília Minas - Ubaí | 3.288.900 |
| 31. Vargem Bonita | Vargem Bonita - Entroncamento MG-341 | 1.436.084 |
| 32. Veredinha | Turmalina - Veredinha | 279.583 |
| 33. Virgem Lapa | Virgem Lapa - Entroncamento MG-308 (Fanado) | 3.000.000 |
| 34. Supervisão do Programa | 5.569.734 | |
| 35. Elaboração de Projetos de Engenharia para o Programa | 6.205.979 | |
| 36. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para o PROACESSO | 11.138.339 | |
| Total do Programa | 113.891.429 | |
B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais - PROMG
| Serviços | Custo (R$ 1,00) | |
| 37. Área da 01ª CRG - Belo Horizonte (Recuperação Funcional) | 2.000.000 | |
| 38. Área da 20ª CRG - Formiga (Recuperação Funcional) | 1.000.000 | |
| 39. Conservação rotineira, emergencial e funcional em estruturas da malha pavimentada do DER/MG, em trechos a serem definidos em função do estado da malha. | 4.308.000 | |
| 40. Manutenção Rodoviária: | ||
| a)Região Central (90 rodovias) | 4.319.168 | |
| b)Região da Zona da Mata (46 rodovias) | 3.041.285 | |
| c)Região Sul de Minas (65 rodovias) | 3.392.060 | |
| d)Região do Triângulo Mineiro (28 rodovias) | 900.000 | |
| e)Região do Alto Paranaíba (38 rodovias) | 418.000 | |
| f)Região Centro Oeste de Minas (35 rodovias) | 574.800 | |
| g)Região Noroeste de Minas (9 rodovias) | 710.000 | |
| h)Região Norte de Minas (28 rodovias) | 2.784.387 | |
| i)Região Jequitinhonha/Mucuri (29 rodovias) | 1.748.800 | |
| j)Região do Rio Doce (31 rodovias) | 1.407.000 | |
| 41. Supervisão e Acompanhamento do PROMG | 245.000 | |
| 42.Projetos de Engenharia do PROMG | 800.000 | |
| 43. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para o PROMG | 6.795.500 | |
| Total do Programa | 34.444.000 | |
C - Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento - Rodovia MG/050
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 44. MG-050 | Entroncamento BR-262 (Juatuba) - Divinópolis - Passos - São Sebastião Paraíso | 3.787.600 |
| 45. MG-050 | Elaboração de Projetos, Pesquisa Origem-Destino e Modelagem da Parceria Público-Privada - PPP para o Programa | 500.000 |
| Total do Programa | 4.287.600 | |
D - Reestruturação da Plataforma Logística e de Transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Rodovia MG/010 e MG/424
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 46. MG-010 | Belo Horizonte (Viaduto Vilarinho) - Entroncamento Aeroporto Confins | 8.274.200 |
| 47. MG-010 | Elaboração Projetos Engenharia e Estudos Ambientais para o Programa | 760.000 |
| 48. MG-424 | Entroncamento MG-010 (Venda Nova) - Sete Lagoas | 1.000.000 |
| Total do Programa | 10.034.200 | |
E - Projeto de Construção de Obras de Arte Especiais
| Rodovia | Localização | Custo (R$ 1,00) |
| 49. MGT-120 | Entroncamento Ferro - Guanhães (Rio Borba Grande) | 230.000 |
| 50. MG-401 | Rio Verde Grande (Jaíba) | 3.000.000 |
| Total do Programa | 3.230.000 | |
F - Projeto de Sinalização Turística Rodoviária da Estrada Real
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 51. Sinalização de Circuitos Turísticos Integrantes da Estrada Real (Diamantes e Serra Minas) | 200.000 |
| Total do Programa | 200.000 |
Cronograma Financeiro 2005
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO | 17.034.458 | 36.595.713 | 41.973.342 | 18.287.916 | 113.891.429 |
| B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais - PROMG | 315.000 | 12.950.500 | 18.097.500 | 3.081.000 | 34.444.000 |
| C - Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento - Rodovia MG/050 | 1.246.900 | 1.146.900 | 946.900 | 946.900 | 4.287.600 |
| D - Reestruturação da Plataforma Logística e de Transportes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Rodovia MG/010 E MG/424 | 1.950.000 | 3.310.000 | 4.500.000 | 274.200 | 10.034.200 |
| E - Projeto de Construção de Obras de Arte Especiais | 600.000 | 980.000 | 750.000 | 900.000 | 3.230.000 |
| F - Projeto de Sinalização Turística Rodoviária da Estrada Real (Diamantes e Serra Minas) | 0 | 70.000 | 70.000 | 60.000 | 200.000 |
| Total Geral | 21.146.358 | 55.053.113 | 66.337.742 | 23.550.016 | 166.087.229 |