O Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 seguinte, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01, de 15 de janeiro de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar o novo Plano de Trabalho constante do Processo MME nº 48000.001459/2004-99, alterando o prazo de vigência e respectivo cronograma de execução, bem como a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para a execução, no exercício de 2005, do Projeto "Estudos sobre a Formalização da Produção de Diamantes nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Minas Gerais".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA