O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município de São Pedro da Água Branca, do Estado do Maranhão, conforme descrito a seguir, a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA