A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1344.6112.0001 - Fomento a Atividades Pesqueiras e Aquícolas sob Formas Associativas - Nacional, no valor total de R$ 209.587,12 (duzentos e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e doze centavos), que será repassado em duas parcelas a primeira, no exercício de 2011, no valor de R$ 31.996,80, (trinta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), e o restante em exercícios futuros, em favor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA - UG 153033 - GESTÃO 15252, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.006212/2011-91, objetivando apoiar Sustentabilidade de Empreendimento Associativo: Processo de Incubação do Cipar de Areia Branca.

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 30 de abril de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ