O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-RN, para manutenção do Complexo Olímpico de Deodoro com vistas à realização dos 5º Jogos Mundiais Militares:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE-RN

Unidade Gestora: 153024 Gestão: 15218

Programa: Esporte e Lazer na Cidade - 1250

Ação: Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

Funcional Programática: 27.812.1250.2667.0001

Natureza da despesa:

33.90.18 - R$ 285.600,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais)

33.90.30 - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

33.90.39 - R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Fonte: 100

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-RN deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ