Portaria DP/SE/MAPA nº 264 de 13/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2006

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2006 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.

O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2005, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas no exercício de 2006 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar, Processados e Não Processados, de exercícios anteriores, observadas as exclusões constantes do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, publicado na Edição Extra do DOU de 19 de maio de 2006, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

R$ Mil

Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração Direta 203.010 232.826 262.642 285.345 304.593 323.840 343.093 
Restos a Pagar Processado 108.899 121.087 133.275 133.275 133.275 133.275 133.275 
Restos a Pagar Não Processado 8.104 12.156 16.208 20.260 24.312 28.364 32.417 
Orçamento de 2006 86.007 99.583 113.159 131.810 147.006 162.201 177.401 
Embrapa 60.841 69.793 78.745 88.835 97.057 105.279 113.499 
Restos a Pagar Processado 14.341 15.946 17.551 17.551 17.551 17.551 17.551 
Restos a Pagar Não Processado 20 30 40 50 60 70 77 
Orçamento de 2006 46.480 53.817 61.154 71.234 79.446 87.658 95.871 
CONAB 7.535 8.677 9.819 11.168 12.271 13.374 14.475 
Restos a Pagar Processado 1.379 1.533 1.687 1.687 1.687 1.687 1.687 
Restos a Pagar Não Processado 48 72 96 120 144 168 190 
Orçamento de 2006 6.108 7.072 8.036 9.361 10.440 11.519 12.598 
FUNCAFE 8.099 9.128 10.157 10.698 11.141 11.584 12.026 
Restos a Pagar Processado 5.643 6.275 6.907 6.907 6.907 6.907 6.907 
Restos a Pagar Não Processado 28 42 56 70 84 98 111 
Orçamento de 2006 2.428 2.811 3.194 3.721 4.150 4.579 5.008 
Total Geral 279.485 320.424 361.363 396.046 425.062 454.077 483.093 
Restos a Pagar Processado 130.262 144.841 159.420 159.420 159.420 159.420 159.420 
Restos a Pagar Não Processado 8.200 12.300 16.400 20.500 24.600 28.700 32.795 
Orçamento de 2006 141.023 163.283 185.543 216.126 241.042 265.957 290.878 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

R$ Mil

 Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração Direta 731 850 970 1.053 1.136 1.220 1.307 
Restos a Pagar Processado 354 394 434 434 434 434 434 
Restos a Pagar Não Processado 70 105 140 175 210 245 282 
Orçamento de 2006 307 351 396 444 492 541 591 
Embrapa 21.129 24.167 27.205 30.278 33.351 36.424 39.497 
Restos a Pagar Processado 1.816 2.019 2.222 2.222 2.222 2.222 2.222 
Restos a Pagar Não Processado 42 63 84 105 126 147 169 
Orçamento de 2006 19.271 22.085 24.899 27.951 31.003 34.055 37.106 
CONAB 35.701 40.881 46.060 51.286 56.511 61.737 66.959 
Restos a Pagar Processado 3.150 3.503 3.856 3.856 3.856 3.856 3.856 
Restos a Pagar Não Processado 206 309 412 515 618 721 821 
Orçamento de 2006 32.345 37.069 41.792 46.915 52.037 57.160 62.282 
FUNCAFE 478 537 595 609 623 636 649 
Restos a Pagar Processado 403 448 493 493 493 493 493 
Restos a Pagar Não Processado 8 12 15 18 21 24 27 
Orçamento de 2006 67 77 87 98 109 119 129 
Total Geral 58.039 66.435 74.830 83.226 91.621 100.017 108.412 
Restos a Pagar Processado 5.723 6.364 7.005 7.005 7.005 7.005 7.005 
Restos a Pagar Não Processado 326 489 651 813 975 1.137 1.299 
Orçamento de 2006 51.990 59.582 67.174 75.408 83.641 91.875 100.108 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

R$ Mil

Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração Direta 167 231 295 360 425 490 555 
Orçamento de 2006 167 231 295 360 425 490 555 
Embrapa 887 1.215 1.543 1.869 2.196 2.523 2.850 
Restos a Pagar Processado 46 51 56 56 56 56 56 
Orçamento de 2006 841 1.164 1.487 1.813 2.140 2.467 2.794 
Total Geral 1.054 1.446 1.838 2.229 2.621 3.013 3.405 
Restos a Pagar Processado 46 51 56 56 56 56 56 
Orçamento de 2006 1.008 1.395 1.782 2.173 2.565 2.957 3.349 

Fontes: 181, 281 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO