A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.634, de 6 de novembro de 2008, que altera os valores de remuneração dos procedimentos de Hemoterapia, constantes dos Grupos 02 e 03 da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 70.312.763,65 (setenta milhões, trezentos e doze mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Hemoterapia, dos Estados e do Distrito Federal, conforme descrito no Anexo a esta

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 217, de 07.11.2008, Seção 1, pág. 69, com incorreção nos originais.