O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando as comemorações alusivas aos 425 anos do Aniversário da Cidade de João Pessoa e o Feriado Municipal de acordo com a Lei nº 8.805 de 23 de junho de 1999, referente ao dia 5 de agosto de 2010 (quinta-feira);

Resolve:

I - Determinar que o expediente do dia 6 de agosto de 2010 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em função do Feriado Municipal do dia 05.08.2010 (quinta-feira), seja compensando durante a semana de 9 a 13 de agosto de 2010, da seguinte forma abaixo especificada:

a) o funcionário que trabalha dois expedientes: 7h30 as 18h30;

b) expediente único será acrescentado mais 1 hora de serviço;

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 04.08.2010 (quarta-feira);

III - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 09.08.2010 (segunda-feira);

IV - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

V - Excetuam-se do disposto destes artigos, os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Secretário da Administração