O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de crédito orçamentário e o repasse de recursos financeiro para o Ministério do Meio Ambiente - MMA, visando apoiar o evento II Seminário Luso Brasileiro sobre Agricultura Familiar e Desertificação, promovido pela SDR/MMA no período de 25 a 30 de junho de 2008, em João Pessoa/PB, conforme segue: Órgão Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS Unidade Gestora nº 113802, Gestão nº 11203, Órgão Executor: SEDR/MMA, Unidade Gestora nº 440002, Gestão nº 00001-CGGO/SPOA/SECEX/MMA, Programa/Ação nº 20.122.0379.2272.0001-GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA/NACIONAL, Natureza da Despesa 3380.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA, Fonte nº 0100, PI nº 0379, Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Art. 2º Caberá à Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR/MMA, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação do recursos transferidos;

Art. 3º O Ministério do Meio Ambiente deverá restituir ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, até o final do exercício de 2008, o crédito orçamentário não empenhado e o saldo financeiro não utilizado;

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ELIAS FERNANDES NETO