Portaria MT nº 263 de 14/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2005
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado de Goiás, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do parágrafo 7º do artigo 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, e Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2005 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado de Goiás, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Este Programa de Trabalho substitui o anexo nº 9 da Portaria nº 547, de 27 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: GOIÁS Processo nº: 50000.093190/2004-19 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2005 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 9 de agosto de 2005.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| São Miguel do Araguaia - Divisa GO/TO | 5.093.266 | |
| 02. GO-220 | Perolândia - Entroncamento BR-158 (Estância) | 9.917.579 |
| 03. GO-309 | Itumbiara (Estaca 595) - Buriti Alegre | 7.965.000 |
| 04. GO-338 | Abadiânia - Entroncamento BR-414 (Abadiânia Velha) | 6.167.289 |
| 05. GO-338 | Km 22 (Pirenópolis) - Povoado de Placa - Malhador | 4.500.000 |
| 06. GO-408 | Entroncamento GO-162 - Palmeúna | 6.705.688 |
| 07. GO-421 | Bom Jardim de Goiás - Baliza | 7.000.000 |
| 08. GO-473 | Entroncamento GO-338 - Lagolândia | 2.000.000 |
| Total do Programa | 49.348.822 | |
B - Programa de Duplicação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 09. GO-040 | Goiânia - Aragoiânia | 7.200.000 |
| 10. GO-080 | Goiânia - Nerópolis | 13.451.178 |
| Total do Programa | 20.651.178 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Pavimentação de Rodovias | 0 | 15.600.000 | 28.400.000 | 5.348.822 | 49.348.822 |
| B - Programa de Duplicação de Rodovias | 0 | 6.700.000 | 12.200.000 | 1.751.178 | 20.651.178 |
| Total Geral | 0 | 22.300.000 | 40.600.000 | 8.250.000 | 70.000.000 |