Portaria SE/MTE nº 2.624 de 12/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2004

Aprova as alterações de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias 38101 - Ministério do Trabalho e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A Secretária Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, das Unidades Orçamentárias 38101 e 38901, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação das Unidades Orçamentárias 38101 - Ministério do Trabalho e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CELLI DAL CHIAVON

ANEXO I

38101 - Ministério do Trabalho

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.0103.0472.0001 Estimulo financeiro ao empregador para a geração do primeiro emprego destino a jovens F 3    60 0 300 300.000 
11.333.0103.2262.0001 Concessão de auxílio financeiro a jovens habilitados ao primeiro emprego inserido no serviço voluntário F 3    30 0 300 4.500.000 
    F 3    50 0 300 3.100.000 
11.333.0103.2260.0001 Qualificação de jovens para o serviço voluntário F 3    30 0 300 4.500.000 
    F 3    50 0 300 8.500.000 
11.333.0103.2268.0001 Qualificação e assistência técnica ao jovens para o empreendedorismo F 3    50 0 300 1.100.000 
TOTAL 22.000.000 

ANEXO II

38101 - Ministério do Trabalho

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.334.0103.0472.0001 Estimulo financeiro ao empregador para a geração do primeiro emprego destino a jovens F 3    90 0 300 300.000 
11.333.0103.2262.0001 Concessão de auxílio financeiro a jovens habilitados ao primeiro emprego inserido no serviço voluntário F 3    90 0 300 7.600.000 
11.333.0103.2260.0001 Qualificação de jovens para o serviço voluntário F 3    90 0 300 13.000.000 
11.333.0103.2268.0001 Qualificação e assistência técnica ao jovens para o empreendedorismo F 3    90 0 300 1.100.000 
TOTAL 22.000.000 

ANEXO I

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.332.0099.2550.0001 Captação de Vagas e Colocação do Trabalhador no Mercado de Trabalho F 3    30 0 180 4.524 
11.332.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego F 3    30 0 180 174.874 
TOTAL 179.398 

ANEXO II

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$ 1,00 
11.332.0099.2550.0001 Captação de Vagas e Colocação do Trabalhador no Mercado de Trabalho F 3    90 0 180 4.524 
11.332.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego F 3    90 0 180 174.874 
TOTAL                179.398