O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a importância de fortalecer o processo de doação/transplante no Brasil;

Considerando que as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT são componentes fundamentais na condução e no encaminhamento do processo de doação e captação de órgãos e tecidos para transplantes;

Considerando a necessidade de melhorar os índices de notificação de morte encefálica e de captação de órgãos;

Considerando a relevância de incentivar a notificação e captação de tecidos de possíveis doadores em parada cardiorrespiratória; e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS,

Resolve:

Art. 1º Incluir, na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, a seguinte habilitação referente a transplante:

Art. 2º Alterar a denominação do subgrupo 06 - Acompanhamento e intercorrências pós transplante e da Forma de Organização 01 - Acompanhamento pós transplante do Grupo 05-Transplante de Órgãos, Tecidos e Células, conforme se segue:

Art. 3º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o nome, a descrição e os valores do procedimento a seguir relacionado:

Art. 4º Incluir, na Tabela de Procedimentos do SUS no grupo 05 - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células, subgrupo 04 - Processamento de tecidos para transplante a Forma de Organização 04 - Processamento de pele humana.

Art. 5º Incluir, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, os procedimentos a seguir descritos:

§ 1º O procedimento de código 05.03.04.006-1 - Entrevista familiar para doação de tecidos de doadores com coração parado deverá ser registrado uma única vez para cada potencial doador de tecidos com coração parado; e somente poderá ser cobrado, se houver a captação de pelo menos um dos tecidos descritos, sendo que esta informação será cruzada com a emissão da cobrança do procedimento de retirada do tecido, mesmo que a retirada ocorra em estabelecimento de saúde diferente de onde ocorreu a entrevista familiar.

§ 2º Os procedimentos 05.03.04.006-1 e 05.03.04.005-3 são excludentes entre si.

§ 3º Os procedimentos 05.03.03.009-0 (ósteo), 05.03.03.010-4 (pele) somente poderão ser registrados uma vez para cada doador.

Art. 6º Definir que os procedimentos, 05.03.01.001-4 - Ações relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células e 05.03.01.002-2 - Ações relacionadas à doação de órgãos, tecidos e células realizadas por equipe de outro estabelecimento de saúde são compatíveis com os seguintes procedimentos:

Art. 7º Alterar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, o valor em reais dos procedimentos a seguir relacionados:

Parágrafo único. Os valores dos procedimentos hospitalares especificados neste artigo incluem todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos, insumos e medicamentos necessários para a realização dos atos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 208 de 30.10.2009 Seção 1, pag. 122, com incorreção no original.