O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 152, de 19 de dezembro de 2008, do Município de Bom Jesus do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 009-S, de 8 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000228/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Bom Jesus do Norte, na zona urbana, nos seguintes bairros: Silvana, Centro, São João e Macário; na zona rural, nas seguintes localidades: Alto Jardim, Barra Alegre, Assentamento Santa Fé, Palmeiras, Paraíso, Botafogo, Assentamento Santa Rita, Limoeiro e Cachorro Seco, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES