Portaria CAT nº 262 de 16/12/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 dez 2009

Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT nº 248/2009, o contribuinte:

I - 41 Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. 34399899.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.