O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, visando à realização de estudos técnicos na área de transporte e logística, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério dos Transportes

Unidade Gestora: 390004 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Órgão Executor: Universidade Federal de Santa Catarina

Unidade Gestora: 153163 - Gestão: 15237 - Universidade Federal de Santa Catarina

Programa/Ação: 26.121.0225.6058.0001 - Formulação de Políticas de Transportes - Nacional

Art. 2º Caberá à Secretaria de Política Nacional de Transportes exercer o acompanhamento das ações previstas no Plano de Trabalho constante do Processo nº 50000.049607/2008-21.

Art. 3º Os créditos serão liberados conforme previsto no cronograma de desembolso, que integra o referido Plano de Trabalho, após manifestação da SPNT/MT.

Art. 4º A UFSC deverá restituir ao Ministério dos Transportes, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO