O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando que foi informado a Deliberação nº 055/2006, da Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP), de 25 de maio de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas da Secretaria Estadual de São Paulo (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita no Estado de São Paulo (SP), com população total de 26.871.535 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade no Estado de São Paulo (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP).

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo até o limite de R$ 8.877.952,75 (oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil novecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e para as Secretarias Municipais - anexo - estarão recebendo o valor total de 7.916.756,62 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e dois centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade, previstas no Projeto de que trata o art. 1º- desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de São Paulo - (SP), no valor de R$ 1.479.658,79 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos) e para os Fundos Municipais o valor de R$ 1.319.459,44 (um milhão, trezentos e dezenove mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para atender a população dessas Regionais.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 209, de 31.10.2006, Seção 1, pág. 297, com incorreção do original.