Portaria GABIN nº 261 DE 10/09/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 set 2020

Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO 06 - PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24006 cb Bovino Macho de 0 a 12 meses 1.003,07
24007 cb Bovino Femea de 0 a 12 meses 947,31
24002 cb Bovino Macho de 13 a 24 meses 1.067,69
13001 cb Bovino Femea de 13 a 24 meses 1.008,63
13003 cb Bovino Macho de 25 a 36 meses 2.188,47
45010 cb Bovino Femea de 25 a 36 meses 1.647,27
45010 cb Bovino Macho acima de 36 meses 2.369,56
3001 cb Bovino Femea acima de 36 meses 1.784,11
13001 Kg Carne dianteira 11,01
13003 Kg Carne traseira 12,45
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 6,17
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,54
3001 Kg Couro fresco - interestadual 5,14
3001 Kg Couro Fresco - interna 1,34
32001 Kg Sebo beneficiado 2,57
32003 Kg Sebo in natura 1,85
29002 kg Pêlo da ponta da cauda do boi 4,63

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Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24013 cb Bubalino Macho de 0 a 12 meses 724,35
24014 cb Bubalino Femea de 0 a 12 meses 668,68
24009 cb Bubalino Macho de 13 a 24 meses 780,11
13002 cb Bubalino Femea de 13 a 24 meses 724,35
13004 cb Bubalino Macho de 25 a 36 meses 1.672,79
24010 cb Bubalino Femea de 25 a 36 meses 1.394,16
48886 cb Bubalino Macho acima de 36 meses 1.838,85
48887 cb Bubalino Femea acima de 36 meses 1.448,79
13001 Kg Carne dianteira 5,14
13003 Kg Carne traseira 6,69
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 6,17
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,34
3001 Kg Couro fresco - interestadual 5,14
3001 Kg Couro Fresco - interna 1,54
32001 Kg Sebo beneficiado 2,06
32003 Kg Sebo in natura 1,85
29002 kg Pelo da ponta da cauda do boi 4,63

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Subgrupo 03 = Caprino (Bode)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
19 cb Caprino Macho até 6 meses 94,66
21 cb Caprino Femea até 6 meses 83,55
28001 cb Caprino Macho acima de 6 meses 200,64
28002 cb Caprino Femea acima de 6 meses 176,15
21 kg Carne 15,23
28001 und Pele 1,75

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Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
22 cb Equino Macho até 6 meses 334,39
48890 cb Equino Femea até 6 meses 278,63
29001 cb Equino Macho acima de 6 meses 613,02
50369 cb Equino Femea acima de 6 meses 501,59
29001 kg Pêlo da crina e da Calda 16,98

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Subgrupo 05 = Ovino (Carneiro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
23 cb Ovino Macho até 6 meses 104,95
24 cb Ovino Femea até 6 meses 94,66
28003 cb Ovino Macho acima de 6 meses 178,31
28004 cb Ovino Femea acima de 6 mese 161,54
50481 kg Carne 15,23
28003 und Pele 1,75

.

Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
25 cb Suíno Macho Leitão 66,87
48891 cb Suíno Femea Leitoa 55,73
48189 cb Suíno Femea Matriz 334,34
45601 cb Suíno Macho Reprodutor (Cachaço) 445,78
50370 cb Suíno de sexo e idade não relevante 222,89
50371 cb Javali Macho de 0 a 6 meses 78,01
50372 cb Javali Femea de 0 a 6 meses 66,87
50373 cb Javali Macho acima de 6 meses 167,17
50374 cb Javali Femea acima de 6 meses 156,02
50375 Kg Carne de Javali 11,70
45601 Kg Carne de Suíno 11,53

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Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
28 cb Asinino Macho até 6 meses 144,87
12045 cb Asinino Femea até 6 meses 122,64
45034 cb Asinino Macho acima de 6 meses 178,31
38090 cb Asinino Femea acima de 6 meses 156,08

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Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
30 cb Muar Macho até 6 meses 278,63
45052 cb Muar Femea até 6 meses 267,51
50376 cb Muar Macho acima de 6 meses 501,59
50377 cb Muar Femea acima de 6 meses 445,82
50378 cb Outras Espécies 557,25

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Subgrupo 09 = Aves
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
22001 cb Galinha Adulta (Macho ou Femea) 27,78
22002 cb Galinha Aves de um (1) dia 2,26
24020 dz Galinha Ovos Férteis (Ovos) 13,38
30002 cb Galinha Recriada (Mocho ou Femea) 15,43
30001 cb Galinha Dangola Adulto (Mocho ou Femea) 39,10
45207 dz Galinha Dangola Ovos Freteis (Ovos) 20,58
18001 cb Galinha Dangola Pinto de um (1) dia 3,29
50379 cb Ganso Adulto (Mocho ou Femea) 66,88
50380 dz Ganso Ovos Freteis (Ovos) 25,72
50381 cb Ganso Pinto de um (1) dia 16,46
50382 cb Faisão Adulto 9 Macho ou Femea) 50,21
50383 dz Faisão Ovos Freteis (Ovos) 36,01
50384 cb Faisão Pinto de um (1) dia 14,40
50385 cb Codorna Adulta (Macho ou Femea) 6,69
50386 cb Codorna Aves de um (1) deia 1,03
50387 dz Codorna Ovos Freteis (Ovos) 8,23
50388 cb Codorna Recriada (Macho ou Femea) 2,57
50389 cb Pato Adulto (Macho ou Femea) 33,95
50390 dz Pato Ovos Freteis (Ovos) 18,01
50391 cb Pato Pinto de um (1) dia 5,66
50392 cb Perdiz Adulta (Macho ou Femea) 32,41
50393 cb Perdiz Aves de um (1) dia 9,77
50394 dz Perdiz Ovos Férteis (Ovos) 16,05
50395 cb Peru Adulto (Macho ou Femea) 100,32
50396 cb Peru Aves de um (1) dia 19,03
50397 cb Peru Iniciado (Macho ou Femea) 28,60
50398 dz Peru Ovos Férteis (Ovos) 29,32
50399 cb Peru Recriado (Macho ou Femea) 40,02
50400 cb Ratita Adulta - Avestruzes (Macho ou Femea) 5.571,49
50401 cb Ratita Adulta - Emas (Macho ou Femea) 5.014,86
50402 cb Ratita Aves de um (1) dia - Avestruzes (Pinto) 556,63
50403 cb Ratita Aves de um (1) dia - Emas (Pinto) 501,07
50404 cb Ratita Criada - Avestruzes (Macho ou Femea) 1.448,79
50405 cb Ratita Criada - Emas (Macho ou Femea) 1.393,13
50406 dz Ratita Ovos Férteis - Avestruzes (Ovos) 356,00
50407 dz Ratita Ovos Férteis - Emas (Ovos) 345,50
50408 cb Ratita Recriada - Avestruzes (Macho ou Femea) 3.343,31
50409 cb Ratita Recriada - Emas (Macho ou Femea) 2.786,16
50410 cb Marreco Adulto (Macho ou Femea) 39,00
50411 dz Marreco Ovos Férteis (Ovos) 72,43
50412 cb Marreco Pinto de um (1) dia 16,77
50413 cb Aves Ornamentais Silvestres Adultas (Macho ou Femea) 167,09
50414 dz Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis (Ovos) 31,18

.

Subgrupo 010 = Peixes, Crustacios e Moluscos
Codigo UND DESCRIMINAÇÃO Valor
50415 Kg Crustáceo Lagosta Adultos 255,17
50416 mil Crustáceo Lagosta Alevinos 209,90
50417 mil Crustácea Lagosta Larvas 264,84
50418 mil Crustácea Lagosta Pos - Lavras 131,90
50419 mil Crustácea Lagosta Ovos Embrionários 122,95
50420 mil Crustácea Lagosta Cistos 206,09
50421 Kg Crustáceo Camarão Adultos 23,15
50422 mil Crustáceo Camarão Alevinos 184,58
50423 mil Crustáceo Camarão Larvas 131,49
50424 mil Crustáceo Camarão Pos - Lavras 150,43
50425 mil Crustáceo Camarão Ovos Embrionários 109,17
50426 mil Crustáceo Camarão Cistos 73,87
50427 Kg Crustáceo Caranguejo Adultos 32,41
50428 mil Crustáceo Caranguejo Alevinos 72,85
50429 mil Crustáceo Caranguejo Larvas 67,19
50430 mil Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras 94,66
50431 mil Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários 72,43
50432 mil Crustáceo Caranguejo Cistos 56,80
50433 Kg Crustáceo Siri Adultos 22,12
50434 mil Crustáceo Siri Alevinos 78,81
50435 mil Crustáceo Siri Larvas 64,20
50436 mil Crustáceo Siri Pos - Lavras 70,27
50437 mil Crustáceo Siri Ovos Embrionários 64,72
50438 mil Crustáceo Siri Cistos 57,93
50439 Kg Moluscos Ostra Adultos 20,06
50440 mil Moluscos Ostra Alevinos 98,47
50441 mil Moluscos Ostra Cistos 64,20
50442 mil Moluscos Ostra Larvas 81,39
50443 mil Moluscos Ostra Ovos Embrionários 133,65
50444 mil Moluscos Ostra Pos-Larva 111,43
50445 Kg Moluscos Lula Adultos 29,32
50446 mil Moluscos Lula Alevinos 107,01
50447 mil Moluscos Lula Cistos 28,19
50448 mil Moluscos Lula Larvas 156,08
50449 mil Moluscos Lula Ovos Embrionários 93,32
50450 mil Moluscos Lula Pos-Larva 161,95
50451 Kg Moluscos Polvo Adultos 66,88
50452 mil Moluscos Polvo Alevinos 234,79
50453 mil Moluscos Polvo Cistos 106,18
50454 mil Moluscos Polvo Larvas 103,61
50455 mil Moluscos Polvo Ovos Embrionários 278,52
50456 mil Moluscos Polvo Pos-Larva 253,73
50457 Kg Moluscos Mexilhões Adultos 15,74
50458 mil Moluscos Mexilhões Alevinos 180,16
50459 mil Moluscos Mexilhões Cistos 108,86
50460 mil Moluscos Mexilhões Larvas 175,63
50461 mil Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários 167,09
50462 mil Moluscos Mexilhões Pos-Larva 119,97
50463 Kg Peixe Adulto 22,12
50464 mil Peixe Alevino Tambatinga 111,43
50465 mil Peixe Alevino Tambaqui 111,43
50466 mil Peixe Alevino Tambacu 111,43
50467 mil Peixe Alevino Curimatá 111,43
50468 mil Peixe Alevino Ponga 111,43
50469 mil Peixe Alevino Pintado 111,43
50470 und Peixe Alevino Surubim 8,85
50471 mil Peixe Alevino Carpa 144,87
50472 mil Peixe Alevino Tilapia 144,87
50473 mil Peixe Alevino Trairão 128,51
50474 mil Peixe Alevino Pacu 167,09
50475 mil Peixe Alevino Tucunaré 278,52
50476 und Peixe Alevino Pirarucu 12,24
50477 mil Peixe Cistos - Ração 250,74
50478 mil Peixe Lavra 167,09
50479 mil Peixe Ovos Embrionários 222,86
50480 mil Peixe Alevino - Outros 390,06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de setembro 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda