Portaria GABIN nº 261 DE 20/07/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 jul 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Carabao Original | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Green Apple | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Sugar Free | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Original | 310 ml | 4,99 |
| Energético Carabao Green Apple | 310 ml | 4,99 |
| Energético Carabao Sugar Free | 310 ml | 4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE JULHO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda