A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 153/2009, de 18 de dezembro de 2009, do Município de São Joaquim, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.952, de 20 de janeiro de 2010, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000865/2010-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de São Joaquim, zona rural, nas Localidades de: Várzea, Vila Santa Isabel, Fazenda Fernandes, Fazenda Bentinho, Bentinho, Sumidouro, Cadete, Monte Alegre, Colégio, Cruzeiro, Vila Pericó, Boava, Três Pedrinhas, Postinho, Rondinha, Invernadinha, Despraiado, Luizinho e Chapada Bonita, conforme formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE