Portaria SEFA nº 261 de 11/09/2006

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 06 set 2006

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, as tabelas referentes à Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário, relativamente aos valores e a distância, conforme o disposto nos Anexos I e II desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete da Secretária Executiva de Estado da Fazenda, em 11 de setembro de 2006.

MARIA RUTE TOSTES DA SILVA

Secretária Executiva de Estado da Fazenda

ANEXO I

DISTÂNCIAS HIDROVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS
DE
PARA
RIO PRINCIPAL
DISTÂNCIA
DISTÂNCIA EM KILÔMETROS
 
BELÉM
ABAETETUBA
RIO PARÁ
41,03
76,00
 
BELÉM
ACARÁ
RIO ACARÁ
51,29
95,00
 
BELÉM
AFUÁ
BAÍA DO VIEIRA
226,24
419,00
 
BELÉM
ANAJÁS
BAÍA DO VIEIRA
246,00
456,00
 
BELÉM
ANANINDEUA
BAÍA DO GUAJARÁ
24,29
45,00
 
BELÉM
AUGUSTO CORREIA
BAIA DO SOL
191,23
354,16
 
BELÉM
BAGRE
RIO PARÁ
126,88
235,00
 
BELÉM
BAIÃO
RIO TOCANTINS
136,57
252,93
 
BELÉM
BARCARENA
FURO DO ARROZAL
15,66
29,00
 
BELÉM
BRAGANÇA
BAIA DO EMBORAÍ
200,5
371,33
 
BELÉM
BREU BRANCO
RIO TOCANTINS
385,00
713,02
 
BELÉM
BREVES
ESTREITO DE BREVES
158,13
292,85
 
BELÉM
CACHOEIRA DO ARARI
RIO ARARI
54,07
100,14
 
BELÉM
CAMETÁ
RIO TOCANTINS
95,03
176,00
 
BELÉM
CHAVES
BAÍA DO VIEIRA
178,18
330,00
 
BELÉM
COLARES ( ROTA 1)
BAÍA DE MARAJÓ
36,71
68,00
 
BELÉM
COLARES (ROTA 2)
BAÍA DE MARAJÓ
42,11
78,00
 
BELÉM
CURRALINHO
RIO PARÁ
95,95
177,70
 
BELÉM
CURUÇÁ
BAÍA DO MARACANÃ
82,07
152,00
 
BELÉM
GURUPÁ
BAÍA DO VIEIRA
343,00
635,24
 
BELÉM
IGARAPÉ MIRI
RIO MOJÚ
59,93
111,00
 
BELÉM
LIMOEIRO DO AJURU
RIO ARARI
77,75
144,00
 
BELÉM
MARACANÁ
BAÍA MARACANÃ
120,41
223,00
 
BELÉM
MARAPANIM
BAÍA MARACANÃ
98,81
183,00
 
BELÉM
MELGAÇO
ESTREITO DO TAJAPURU
154,42
286,00
 
BELÉM
MOCAJUBA
RIO TOCANTINS
116,06
215,00
 
BELÉM
MOJU
RIO MOJÚ
43,19
80,00
 
BELÉM
MONTE ALEGRE
RIO AMAZONAS
418,00
774,14
 
BELÉM
MUANÁ
BAÍA DE MARAJÓ
57,23
106,00
 
BELÉM
OEIRAS DO PARÁ
RIO PARÁ
106,91
198,00
 
BELÉM
PONTA DE PEDRAS
BAÍA DE MARAJÓ
33,47
62,00
 
BELÉM
PORTEL
RIO ANAPU
164,58
305,00
 
BELÉM
PORTO DE MOZ
RIO XINGU
286,71
531,00
 
BELÉM
SALINOPÓLIS
BAÍA DO MARACANÃ
103,28
191,27
 
BELÉM
SALVATERRA
BAÍA DE MARAJÓ
43,19
80,00
 
BELÉM
SANTA BÁRBARA
BAÍA DO GUAJARÁ
27,00
50,00
 
BELÉM
SANTA CRUZ DO ARARI
RIO ARARI
80,99
150,00
 
BELÉM
SANTO ANTONIO DO TAUA
BAÍA DE MARAJÓ
46,97
87,00
 
BELÉM
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
BAÍA DE MARAJÓ
74,51
138,00
 
BELÉM
SÃO DOMINGOS DO CAPIM
RIO CAPIM
59,39
110,00
 
BELÉM
SÃO JOÃO DE PIRABAS
BAÍA DE JAPARICA
121,84
225,65
 
BELÉM
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
RIO PARÁ
77,75
144,00
 
BELÉM
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
RIO XINGÚ
338,00
626,00
 
BELÉM
SOURE
BAIA DE MARAJÓ
44,81
83,00
 
BELÉM
TUCURUÍ
RIO TOCANTINS
196,00
363,00
 
BELÉM
VIGIA ( ROTA 1)
BAÍA DE MARAJÓ
51,83
96,00
 
BELÉM
VIGIA ( ROTA 2)
BAIA DE MARAJÓ
50,21
93,00
 
BELÉM
VIGIA ( ROTA 3)
BAÍA DE MARAJÓ
56,69
105,00
 
BELÉM
VISEU
BAÍA DO GURUPÍ
204,47
378,68
 
BELÉM
VITÓRIA DO XINGU
RIO XINGÚ
357,99
663,00
 
BREVES
ABAETETUBA
RIO PARÁ
128,88
238,69
 
BREVES
AFUÁ
BAIA DO VIEIRA
67,00
124,08
 
BREVES
ALMERIM
RIO AMAZONAS
192,36
356,25
 
BREVES
ANAJÁS
BAÍA DO VIEIRA
102,00
188,90
 
BREVES
BAGRE
RIO PARÁ
26,54
49,15
 
BREVES
BARCARENA
FURO DO ARROZAL
143,93
266,55
 
BREVES
BELÉM
RIO PARÁ
158,13
292,86
 
BREVES
CURRALINHO
RIO PARÁ
52,11
96,52
 
BREVES
GURUPÁ
BAÍA DO VIEIRA
120,56
223,27
 
BREVES
LIMOEIRO DO AJURU
RIO ARARI
105,91
196,00
 
BREVES
MELGAÇO
ESTREITO DO TAJAPURU
42,11
78,00
 
BREVES
MUANÁ
BAÍA DE MARAJÓ
111,55
206,59
 
BREVES
OEIRAS DO PARÁ
RIO PARÁ
57,17
105,87
 
BREVES
PORTEL ( ROTA 1)
RIO ANAPU
35,16
65,11
 
BREVES
PORTEL ( ROTA 2)
RIO ANAPU
58,90
109,08
 
BREVES
PORTO DE MOZ
RIO GURUPÁ
172,00
318,54
 
BREVES
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
RIO PARÁ
71,95
133,25
 
MARABÁ
BREU BRANCO
RIO TOCANTINS
122,20
226,31
 
MARABÁ
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
RIO ARAGUAIA
339,24
628,27
 
MARABÁ
ITUPIRANGA
RIO ITUPIRANGA
21,44
39,70
 
MARABÁ
SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
RIO ARAGUAIA
26,56
49,18
 
MARABÁ
TUCURUÍ
RIO TOCANTINS
123,32
228,38
 
SANTARÉM
ABAETETUBA
RIO PARÁ
493,72
914,37
 
SANTARÉM
ALENQUER
RIO AMAZONAS
48,47
89,77
 
SANTARÉM
ALMERIM
RIO AMAZONAS
175,04
324,17
 
SANTARÉM
AVEIRO
RIO TAPAJÓS
101,21
187,44
 
SANTARÉM
BELÉM
RIO AMAZONAS
524,54
971,44
 
SANTARÉM
BREVES
ESTREITO DE BREVES
363,98
674,09
 
SANTARÉM
CURUÁ
RIO CURUÁ
64,50
119,45
 
SANTARÉM
FARO
RIO AMAZONAS
172,64
319,72
 
SANTARÉM
GURUPÁ
BAÍA DO VIEIRA
244,44
452,70
 
SANTARÉM
ITAITUBA
RIO TAPAJÓS
169,08
313,14
 
SANTARÉM
JACAREACANGA
RIO AMAZONAS
378,24
700,50
 
SANTARÉM
JURUTI
RIO AMAZONAS
117,87
218,29
 
SANTARÉM
MONTE ALEGRE
RIO AMAZONAS
69,90
129,45
 
SANTARÉM
ÓBIDOS
RIO AMAZONAS
70,80
131,12
 
SANTARÉM
ORIXIMINÁ
RIO AMAZONAS
97,31
180,22
 
SANTARÉM
PORTO DE MOZ
RIO AMAZONAS
215,28
398,68
 
SANTARÉM
PRAINHA
RIO AMAZONAS
106,73
197,67
 
SANTARÉM
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
RIO AMAZONAS
277,07
513,13
 
SANTARÉM
TERRA SANTA
RIO AMAZONAS
151,17
279,97
 
SANTARÉM
VITÓRIA DO XINGU
RIO AMAZONAS
298,59
552,98
 
Fonte: AHIMOR - Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental
 

ANEXO II

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL - MADEIRA
DISTÂNCIA Km
VALOR DA PRESTAÇÃO POR M³ R$
0001 a 0050
5,98
0051 a 0100
11,96
0101 a 0150
17,94
0151 a 0200
23,92
0201 a 0250
29,90
0251 a 0300
35,88
0301 a 0350
41,86
0351 a 0400
47,84
0401 a 0450
53,82
0451 a 0500
59,80
0501 a 0550
65,78
0551 a 0600
71,76
0601 a 0650
77,74
0651 a 0700
83,72
0701 a 0750
89,70
0751 a 0800
95,68
0801 a 0850
101,66
0851 a 0900
107,64