A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuído pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003, Portaria MEC nº 2.255, de 25 de agosto de 2003 e Portaria MEC nº 4.426, de 22 de dezembro de 2005, publicada em 23 de dezembro de 2005,

Considerando o pedido de apoio a infra-estrutura de informática solicitada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES por meio de Plano de Trabalho Simplificado, resolve:

Art. 1º Determinar que seja efetivado o repasse orçamentário e financeiro a CAPES, visando a execução do objetivo acima considerado.

Art. 2º Autorizar a Diretoria de Gestão e Planejamento/Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Instituto, a transferir a CAPES recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no total de R$ 574.434,00 (quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais).

Parágrafo único. Os recursos mencionados correrão à conta do crédito consignado no Programa de Trabalho nº 12.122.0750.2000.0001, Fonte 0100, Capital, conforme 2005NC000109.

Art. 3º A prestação de contas destes recursos ficará a cargo da CAPES conforme preconiza Súmula Coned nº 04/2004 que trata da Descentralização de recursos. Destaque. Art. 12 da IN nº 01/97.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS GOMES DE SÁ PESTANA