Portaria GABIN nº 260 DE 08/07/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jul 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Nos - Pet | 2.000 ml | 9,25 |
| Energético Nos - Pet | 1.000 ml | 6,25 |
| Energético Nos - Pet | 500 ml | 5,25 |
| Energético Nos - Lata | 269 ml | 4,25 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE JULHO 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda