Portaria GABIN nº 260 DE 20/07/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 jul 2018
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Saara sem gás | 5.000 ml | 4,10 |
| Água Mineral Saara sem gás | 1.500 ml | 1,47 |
| Água Mineral Saara com gás | 510 ml | 0,62 |
| Água Mineral Saara sem Gás | 510 ml | 0,67 |
| Água Mineral Saara sem gás | 300 ml | 0,47 |
| Água Mineral Saara com gás | 300 ml | 0,52 |
| Água Mineral Saara sem gás - Copo | 300 ml | 0,45 |
| Água Mineral Saara sem gás - Copo | 200 ml | 0,43 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20
DE JULHO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda