O Presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º da Lei Estadual nº 7.386 , de 16 de junho de 1999 e Art. 5º Inciso III do Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014.

Considerando o índice pluviométrico acima do normal, principalmente nos municípios da região do Norte do Estado, que tem dificultado o manejo dos animais e o acesso dos produtores às revendas de vacinas;

Considerando a falta de vacinas contra febre aftosa nas revendas agropecuárias cadastradas pela AGED;

Considerando a implantação do novo sistema informatizado para registro das atividades em Defesa Agropecuária Sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC, adquirido recentemente, e em processo de implantação e de treinamento dos técnicos, com destaque para a contabilização da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa; e

Considerando ainda, a solicitação feita à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão de prorrogação de período de campanha.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 15 de junho de 2015 o término da I Etapa de Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Maranhão.

Art. 2º Definir o dia 25 de junho de 2015 como prazo final de comprovação de vacinação contra febre aftosa nas Unidades Veterinárias Locais - UVL e Escritórios de Atendimento à Comunidade - EAC, onde o produtor/criador mantém o cadastro de sua propriedade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Méd. Vet. SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO

Presidente da AGED/MA