O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, visando à realização dos 5º Jogos Mundiais Militares:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 110407 Gestão: 00001

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento-0181

Ação: Apoio a implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016

Funcional Programática: 27.811.0181.128X.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Fonte: 300

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ