Portaria SE/MS nº 260 de 20/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2009

Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.647, de 2008.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria GM/MS nº 853, de 30 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde, acrescidas ou incluídas pelo Congresso Nacional, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente; e

Considerando as informações e justificativas constantes do processo nº 25000.554457/2009-15,

Resolve:

Art. 1º Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14.08.2008 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

       R$ 1,00 
CÓDIGO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36000      4.149.600 4.149.600 
36901      4.149.600 4.149.600 
10.301.1214.8581      810.000 810.000 
10.301.1214.8581.0011      100.000 100.000 
 9999 4 4 99 151 0 100.000 
 9999 4 4 40 151 100.000  
10.301.1214.8581.0015      150.000 150.000 
 9999 4 4 40 151 0 150.000 
 9999 4 4 30 151 150.000  
10.301.1214.8581.0017      60.000 60.000 
 9999 4 4 40 151 0 60.000 
 9999 4 4 30 151 60.000  
10.301.1214.8581.0092      500.000 500.000 
 9999 4 4 99 151 0 500.000 
 9999 4 4 40 151 500.000  
10.302.1220.20B0      100.000 100.000 
10.302.1220.20B0.0058      100.000 100.000 
 9999 4 4 30 151 0 100.000 
 9999 4 4 40 151 100.000  
10.302.1220.8535      1.089.600 1.089.600 
10.302.1220.8535.0011      200.000 200.000 
 9999 4 4 99 151 0 200.000 
 9999 4 4 40 151 200.000  
10.302.1220.8535.0017      300.000 300.000 
 9999 4 4 40 151 0 300.000 
 9999 4 4 30 151 300.000  
10.302.1220.8535.0026      100.000 100.000 
 9999 4 4 90 151 0 100.000 
 9999 4 4 30 151 100.000  
10.302.1220.8535.0031      100.000 100.000 
 9999 4 4 99 151 0 100.000 
 9999 4 4 90 151 100.000  
10.302.1220.8535.0328      189.600 189.600 
 9999 3 3 50 151 0 189.600 
 9999 3 3 40 151 189.600  
10.302.1220.8535.1002      200.000 200.000 
 9999 4 4 99 151 0 200.000 
 9999 4 4 90 151 200.000  
10.303.1293.20AE      2.150.000 2.150.000 
10.303.1293.20AE. 0011      2.000.000 2.000.000 
 9999 3 3 99 151 0 2.000.000 
 9999 3 3 40 151 2.000.000  
10.303.1293.20AE.0041      100.000 100.000 
 9999 3 3 99 151 0 100.000 
 9999 3 3 40 151 100.000  
10.303.1293.20AE. 0112      50.000 50.000 
 9999 3 3 50 151 0 50.000 
 9999 3 3 40 151 50.000