Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 9, de 29.07.2011, DOU 01.08.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 21, inciso XXXI , e pelo Egrégio Conselho de Administração em sessão realizada no dia 31 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Transferir uma Função Comissionada Assistente IV, nível (FC-4), atualmente lotada na Secretaria de Controle Interno para a Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.

Art. 2º Fica transferida a competência prevista no inciso VIII do art. 17 do Anexo I da Portaria nº 101, de 2 de abril de 2009, da Seção de Contabilidade Analítica da Coordenadoria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno para a Seção de Documentos Administrativos da Coordenadoria de Gestão Documental da Secretaria de Documentação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA"