O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 86, de 26 de fevereiro de 2003, e tendo em vista a Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, Portaria SOF nº 03, de 16.03.2005 e Nota Técnica nº 33/CGPOF/SPOA/SE/MP de 13.12.2005, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação de modalidade de aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 47.204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica na modalidade aprovada, em virtude de a classificação da modalidade da dotação orçamentária programada e disponível nesta data não permitir Aplicações Diretas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR AMARO DE MELO