Portaria SEFAZ nº 26 DE 19/02/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 20 fev 2015
Revoga a Portaria SF nº 13/2015, que altera a Portaria SF nº 112/2013, que disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a publicação da Portaria SF nº 013, que altera a Portaria SF nº 112 , de 12.06.2013, que disciplina o fornecimento de informações e documentos utilizados pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor adicionado ou referentes a indicadores socioambientais, com o ano da respectiva data incorreto, no Diário Oficial do Estado - DOE de 20.01.2015, e a publicação, no DOE de 21.01.2015, da Portaria SF nº 013 , de 19.01.2015, que trata do mesmo assunto,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SF nº 013 , de 19.01.2014, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 20.01.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.01.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda