Portaria SEDHAB nº 26 DE 25/02/2015

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 18 mar 2015

Publica a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2015, corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC).

O Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VII do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando o que dispõe o inciso XX do artigo 4º do Decreto nº 36.236 , de 1º de janeiro de 2015, combinado com Decreto nº 32.906 , de 06 de Maio de 2011, e

Considerando ainda, que a descentralização é um valioso instrumento para agilização na execução dos serviços demandados,

Resolve:

Art. 1º De acordo com os artigos, 1º, § 3º e, artigo 4º , do Decreto nº 32.906 , de 06 de Maio de 2011, fica publicada a tabela de cobrança de preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2015, corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC).

Espaços de Ocupação em Áreas Públicas por feiras UNI Valores em real
ANO 2009 ANO 2010 ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015
Feira de produtores rurais e feiras livres M² 1,13 1,17 1,24 1,32 1,40 1,48 1,57
Feira permanente e shoppings, feiras com funcionamento apenas aos sábados domingos e feriados M² 1,46 1,52 1,61 1,71 1,81 1,91 2,03
Feiras permanente e shoppings feiras com funcionamento diário Brasília, Guara, Lago Sul, SIA, Cruzeiro, Park Way, Aguas Claras, Sudoeste/Octogonal. M² 4,49 6,67 4,95 5,25 5,56 5,87 6,24
Demais localidades M² 3,37 53,51 3,72 3,95 4,18 4,41 4,69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE ANDRADE