Portaria GS/SET nº 26 DE 27/02/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 mar 2013

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 27º (vigésimo sétimo) período de apuração da campanha.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Divulgar o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 27º (vigésimo sétimo) período de apuração da campanha, correspondente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2012, conforme relação anexa a esta Portaria.

 

Parágrafo único. Os participantes referidos no caput poderão apresentar impugnação à totalização dos pontos no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a partir da publicação desta Portaria, através de processo dirigido à Coordenadoria de Educação Fiscal - COEF, protocolizado na Secretaria de Estado da Tributação.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de fevereiro de 2013.

 

José Airton da Silva

Secretário de Estado da Tributação

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 026/2013-GS/SET, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Nota Solidária

 

Resultado Parcial do 27º Período de Apuração

 

1º de Janeiro a 30 de Abril de 2012

 

Instituição

CNPJ

Pontos

Redução¹

Bônus²

Total

001 - CENTRO DE AS ST. S OC. PR. EUGÊN IO M.P IRES (CASEMP )

00.786.867/0001-14

629.744

250

300

629.794

002 - ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES /ADOTE

08.679.011/0001-51

525.397

0

0

525.397

003 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DO CAMINHO

12.640.991/0001-56

435.067

0

0

435.067

004 - CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA IEADERN

08.712.127/0001-45

326.049

0

0

326.049

005 - LAR DO ANCIÃO EVANGELICO

08.589.186/0001-78

249.240

0

0

249.240

006 - ASS. CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES

10.703.015/0001-70

246.828

1.200

0

245.628

007 - APAE-NATAL-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

08.453.920/0001-77

213.056

0

0

213.056

008 - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER

41.007.923/0001-52

208.644

0

0

208.644

009 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO PORTADORES DE CÂNCER MOSSORÓ E

03.665.498/0001-08

199.950

0

300

200.250

010 - CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA

01.396.800/0001-36

186.279

0

0

186.279

011 - ATIVA - ASSOC. DE ATIV. DE VALORIZAÇÃO SOCIAL

24.365.686/0001-82

172.560

0

0

172.560

012 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ENVIADOS DE JESUS

08.430.951/0001-02

136.801

0

0

136.801

013 - FUNDAÇÃO GRANDE HARMONIA

05.158.273/0001-82

133.909

4.700

0

129.209

014 - COMUNIDADE CATOLICA DE CASAIS VIDA NOVA

40.772.006/0001-00

131.880

0

0

131.880

015 - FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE FUTEVOLEI - FN FV

08.194.373/0001-52

120.605

0

0

120.605

016 - ASSOCIAÇAO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DO SERIDO-APADEVIS

08.087.043/0001-68

118.041

1.400

0

116.641

017 - LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA

24.518.334/0001-10

114.540

450

0

114.090

018 - IPAI/RN - HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO

08.337.586/0001-96

90.900

0

0

90.900

019 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PORTA LEGRE

08.515.025/0001-30

88.861

0

0

88.861

020 - GRUPO CARITATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

06.292.760/0001-04

88.061

0

0

88.061

021 - LIGA PARELHENSE DE DESPORTOS

10.872.117/0001-19

82.920

0

0

82.920

022 - SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS DE PARNAMIRIM - SEEP

12.738.605/0001-63

82.590

0

0

82.590

023 - ASSOIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA CRUZ

04.133.877/0001-01

80.580

0

0

80.580

024 - HOSPITAL E MATERNIDADE DR. RUY MARIZ

08.086.498/0001-69

80.004

0

0

80.004

025 - CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DE ARIMATÉIA

11.982.469/0001-90

70.980

0

0

70.980

026 - LAR SÃO CAMILO DE LELIS

09.116.120/0001-23

70.269

0

0

70.269

027 - INSTITUTO JUVINO BARRETO

70.035.126/0001-87

69.624

0

300

69.924

028 - APAE-CAICÓ - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

08.094.195/0001-98

68.400

400

0

68.000

029 - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO DO RN-SADEF

00.471.150/0001-83

65.700

0

0

65.700

030 - CASA DE CARIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES

09.428.137/0001-16

65.358

0

0

65.358

031 - PROJETO CRESCENDO COM DEUS

09.394.701/0001-27

63.720

0

0

63.720

032 - CONSELHO ADMINISTRATIVO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL

09.456.162/0001-03

59.701

0

300

60.001

033 - HOSPITAL PADRE JOÃO MARIA E MATER ANANÍLIA REGINA

08.135.048/0001-19

58.500

0

0

58.500

034 - ASSOCIAÇÃO GIRA DANÇA

09.495.992/0001-40

55.260

0

0

55.260

035 - FUNDAÇÃO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO

03.860.817/0001-28

55.108

0

0

55.108

036 - CRECHE RECANTO DE CLARA

70.035.092/0001-20

51.799

0

0

51.799

037 - AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA

07.940.906/0001-35

51.155

0

16.820

67.975

038 - GRUPO CULTURAL ARRAIA DA JUVENTUDE

04.600.195/0001-61

47.558

0

0

47.558

039 - SOCIEDADE ESPIRITA DE CUL E ASSISTÊNCIA-ALBERGUE N

08.343.295/0001-00

46.800

0

0

46.800

040 - ASSOCI. BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES

01.020.413/0001-09

46.290

0

0

46.290

041 - APAE-TOUROS - ASSOCIAÇÃO PAIS A. EXCEPCIONAIS

08.712.440/0001-83

45.000

0

0

45.000

042 - SOC. DE PROT. À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ACARI

08.096.638/0001-80

45.000

0

0

45.000

043 - CENTRO DESPORTIVO DO CONJUNTO NITERÓI - CDCN

02.792.637/0001-93

44.805

0

300

45.105

044 - LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER

08.428.765/0003-09

42.600

0

0

42.600

045 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEDRUS - PROJETO CEDRUS

10.856.542/0001-14

41.490

0

300

41.790

046 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS

08.049.504/0001-08

41.370

0

0

41.370

047 - INSTITUTO ZULMIRINHA VERAS

09.383.786/0001-48

40.710

0

0

40.710

048 - CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO

12.978.003/0001-83

39.627

0

0

39.627

049 - ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO G. DO NORTE

40.997.843/0001-29

39.330

0

0

39.330

050 - MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO

08.464.166/0001-70

37.391

0

0

37.391

051 - APAE-MOSSORÓ-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

08.287.336/0001-99

36.720

0

300

37.020

052 - ASSOC. MATEN. DA CASA SÃO VICENTE DE PAULO

08.221.285/0001-00

36.330

0

0

36.330

053 - ASSOCIAÇÃO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA

07.716.845/0001-27

30.300

0

0

30.300

054 - NÚCLEO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ

03.356.260/0001-92

29.700

200

0

29.500

055 - NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR

70.035.050/0001-90

29.160

0

0

29.160

056 - ASSOCIAÇÃO CASA DO TERÇO E DA SOLIDARIEDADE JESUS

05.902.202/0001-42

28.816

0

0

28.816

057 - NÚCLEO DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL AMOR E VIDA

05.562.309/0001-99

27.853

0

0

27.853

058 - ADEVIRN- ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DO RN

35.302.520/0001-33

27.630

0

0

27.630

059 - ABRIGO ANÍZIA PESSOA

08.483.323/0001-95

27.371

0

0

27.371

060 - CENTRO SOCIAL JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ - CESJOFEQ

02.562.803/0001-65

27.000

0

0

27.000

061 - SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO

08.587.099/0001-81

25.862

0

0

25.862

062 - SOCIEDADE DE P E A DOS V MONS. P. HERÔNCIO

08.106.627/0001-33

25.097

0

0

25.097

063 - GRUPO CULTURAL RANCHO ALEGRE APODI-RN - GRUCRA

05.377.834/0001-34

24.954

0

0

24.954

064 - FEDERAÇAO NORTERIOGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALAO

24.519.951/0001-30

24.300

0

0

24.300

065 - ABRAIRO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIMUNDA RODRIGUES

08.077.965/0001-94

24.097

0

0

24.097

066 - FAMILIA ESPIRITA SEAREIROS DO AMANHA

24.192.700/0001-93

20.910

0

0

20.910

067 - NÚCLEO ESPIRITA IRMÃ SCHEILLA

10.868.008/0001-28

19.560

0

0

19.560

068 - ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS

70.139.852/0001-40

19.127

0

0

19.127

069 - ABRIGO DEUS E CARIDADE

08.213.332/0001-66

18.300

0

300

18.600

070 - ABRIGO DISPENSÁRIO PROFESSOR PEDRO GURGEL

08.066.896/0001-13

18.000

0

0

18.000

071 - ORGANIZAÇÃO VOLUNTÁRIAS NÚCLEO MUNIC. J.DO SERIDÓ

08.386.013/0001-52

18.000

0

0

18.000

072 - GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ARTIFICES NAUTICOS

07.590.092/0001-56

17.590

0

0

17.590

073 - FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO RIO GRANDE DO NORTE

04.467.248/0001-18

17.100

0

0

17.100

074 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL

01.287.321/0001-81

16.980

0

0

16.980

075 - CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ

08.546.269/0001-80

16.860

750

300

16.410

076 - CENTRO SUVAG DO RN

08.587.107/0001-90

16.500

0

300

16.800

077 - ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE C NOVOS APAE

08.360.505/0001-79

16.200

0

0

16.200

078 - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENV DE INIC DE CIDADANIA DO RN

07.708.428/0001-32

15.630

0

0

15.630

079 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

08.367.807/0001-79

15.588

0

0

15.588

080 - ACAPORD-ASSOCIAÇÃO CAMARAENSE DE APOIO AOS PORTADO

04.232.861/0001-56

15.300

0

0

15.300

081 - CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR

40.772.717/0001-76

15.132

0

300

15.432

082 - ASSOC. PROT. A MAT E INF DE MACAU-APAMI

08.222.325/0001-20

14.940

0

0

14.940

083 - GRUPO AFIRMATIVO DE MULHERES INDEPENDENTES DO RN - GAMI

07.014.870/0001-69

14.566

0

0

14.566

084 - ASSOC. DOS PAIS E PORT. DA SIND. DE BERARDINELLI

03.365.461/0001-56

14.445

0

0

14.445

085 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES/RN

08.202.459/0001-80

12.990

0

0

12.990

086 - CASA DO MENOR TRABALHADOR

24.192.643/0001-42

12.600

0

0

12.600

087 - LEGIÃO DA BOA VONTADE

33.915.604/0425-45

12.600

0

300

12.900

088 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO RN

01.583.811/0001-25

11.531

0

0

11.531

089 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "IRMÃ ANA MARIA" - ABIAMAR

06.079.296/0001-64

10.840

0

0

10.840

090 - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO POPULAR - CECOP

10.873.370/0001-97

9.604

0

0

9.604

091 - ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE RENAIS CRÕNICAS - APREC

70.032.099/0001-99

9.210

0

0

9.210

092 - CENTRO SÓCIO-PASTORAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

09.428.764/0001-57

8.760

0

0

8.760

093 - CASA DO BEM

07.535.041/0001-21

7.860

0

0

7.860

094 - NUCLEO DE ESTUDOS ESPÍRITA ESTÂNCIA DA PAZ

10.377.376/0001-73

7.680

0

0

7.680

095 - LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERN E A INF CR

08.106.379/0001-20

7.560

0

0

7.560

096 - PRODURN-PROGRAMA DE DESENV. URBANO DE NATAL

35.302.348/0001-18

6.996

0

0

6.996

097 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RN

08.563.660/0001-92

6.300

0

0

6.300

098 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL O. M. ESTRIPULLIA

10.886.578/0001-40

5.490

0

0

5.490

099 - ASSOCIAÇÃO SAMARITANA MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE

09.078.635/0001-86

5.400

0

300

5.700

100 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

60.975.737/0065-16

5.190

0

0

5.190

101 - ASSOSSIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES

10.703.023/0001-16

5.082

0

0

5.082

102 - ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE NATAL

02.058.988/0001-75

4.901

0

300

5.201

103 - ARPI - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PRÓ-IDOSS

24.193.153/0001-60

4.859

0

0

4.859

104 - CASA DO POBRE

01.518.595/0001-34

4.840

0

0

4.840

105 - ASSOCIAÇÃO DESIDÉRIA DANTAS PEDROSA

24.518.821/0001-82

4.800

0

0

4.800

106 - AAME - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONS. EXPEDITO

06.206.469/0001-68

4.703

0

0

4.703

107 - CENTRO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

07.691.961/0001-39

4.650

0

0

4.650

108 - FUNDAÇÃO FORMA DEI

02.527.032/0001-75

4.500

0

300

4.800

109 - FUNDAÇÃO OIKOS

07.582.705/0001-03

4.481

0

0

4.481

110 - APABB NÚCLEO REGIONAL DO RN

58.106.519/0013-72

4.320

0

0

4.320

111 - HOSPITAL COLÔNIA DR. JÕAO MACHADO

08.241.754/0108-84

4.161

0

0

4.161

112 - CENTRO INTEGRADO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

03.394.416/0001-20

3.600

0

0

3.600

113 - ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE ESPERANTO

08.459.752/0001-27

3.026

0

0

3.026

114 - ASSADE -ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ADOLESCENTE

04.429.665/0001-76

2.901

0

0

2.901

115 - CENTRO DE DESENV SOCIAL E COMUNITÁRIO - CEDESC

04.867.162/0001-82

2.849

0

0

2.849

116 - BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

12.702.015/0001-80

2.700

100

0

2.600

117 - ASSOCIAÇÃO POTENGIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS

02.341.292/0001-51

2.460

0

0

2.460

118 - APAE-MACAÍBA-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

12.641.072/0001-05

1.800

0

0

1.800

119 - FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE GINÁSTICA

02.987.603/0001-54

1.800

0

0

1.800

120 - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS INCURÁVEIS - GAPDI

08.458.665/0001-55

1.800

0

0

1.800

121 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA

24.365.710/0001-83

1.800

0

0

1.800

122 - HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA FILHO

08.241.754/0105-31

1.610

0

0

1.610

123 - CECAP - CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

00.570.535/0001-06

1.607

0

0

1.607

124 - SOCIEDADE TERRA VIVA

04.259.176/0001-13

934

0

0

934

125 - FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE BASKETBALL

01.246.722/0001-93

641

0

0

641

126 - ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE AUTA DE SOUZA

05.507.797/0001-31

450

0

0

450

127 - ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS SEMEAR

11.591.258/0001-26

305

0

300

605

128 - ASSOCIAÇÃO ASSEIKEN KARATÊ-DÔ

01.020.412/0001-56

300

0

0

300

129 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO CULTURAL DE MAJOR SALES

07.815.380/0001-61

191

0

0

191

Total

 

7.074.651

9.450

21.620

7.086.821

Atenção

¹ Redução - > Valores reduzidos pela CAPC – Comissão de Avaliação de Prestação de Contas e CADEP - Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais, de acordo com o art. 29, § 8º e art. 30 do Regulamento da campanha “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 19.776/2007.

 

² Bônus - > Valores acrescidos pela participação nas reuniões da CADEP, de acordo com o art. 19, § 1º, II e art. 29 § 7º, do Regulamento da campanha “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 19.776/2007.

 

* Entidade suspensa, de acordo com o art. 13, VI, do Regulamento da campanha “Cidadão Nota 10”, aprovado pelo Decreto nº 19.776/2007.