Portaria GABIN nº 26 DE 19/02/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 fev 2013
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Miller - Lata |
355 ml |
3,70 |
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Cerveja Miller - Garrafa Vidro |
355 Ml |
3,70 |
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Cerveja Carlsberg - Garrafa Vidro |
250 ml |
2,19 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda