Portaria SEDEC nº 26 de 17/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Espírito Santo.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando as informações abaixo:

Município  Nº do decreto  Data do decreto  Nº do processo 
Cariacica  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Colatina  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Domingos Martins  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Governador Lindenberg  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Ibatiba  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Itaguaçu  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Itarana  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Laranja da Terra  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Marechal Floriano  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Pancas  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Rio Bananal  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Santa Leopoldina  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Viana  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 
Vila Velha  082-S  13.01.2012  59050.000188/2012-95 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA