O Secretário Nacional de Defesa Civil, substituto eventual, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008 e Portaria Ministerial de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02 de julho de 2010, e

Considerando o Decreto Municipal nº 3.988, de 12 de janeiro de 2011, de Teresópolis, e demais informações constantes no Processo nº 59050.000039/2011-45,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX - 12.302, o estado de calamidade pública no Município supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDEBARAN JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO