Portaria MS nº 26 de 05/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem os incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2009.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN.MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC  1200203 CRUZEIRO DO SUL  14 0 14 
Total da UF:  1 14 0 14 
BA 2901809 ANTONIO GONCALVES 2 0 2 
BA 2903953 BOM JESUS DA SERRA 3 0 3 
BA 2905602 CAMACAN 10 0 10 
BA 2906857 CAPELA DO ALTO ALEGRE 3 0 3 
BA 2908705 CONDEUBA 3 0 3 
BA 2909000 CORDEIROS 2 0 2 
BA 2909505 CRAVOLANDIA 2 0 2 
BA 2909901 CURACA 3 0 3 
BA 2910750 FATIMA 1 0 1 
BA 2911253 GAVIAO 1 0 1 
BA 2913705 INHAMBUPE 6 0 6 
BA 2917508 JACOBINA 14 0 14 
BA 2917805 JAGUARIPE 3 0 3 
BA 2920502 MARACAS 4 0 4 
BA 2922755 NOVA IBIA 2 0 2 
BA 2923704 PARATINGA 5 0 5 
BA 2924702 PIRIPA 2 0 2 
BA 2924801 PIRITIBA 5 0 5 
BA 2925907 QUIJINGUE 4 0 4 
BA 2930907 TABOCAS DO BREJO VELHO 5 0 5 
BA 2931707 TERRA NOVA 4 0 4 
Total da UF: 21 84 0 84 
CE 2300754 AMONTADA 3 2 5 
CE 2306553 ITAREMA 9 0 9 
CE 2307007 JAGUARUANA 4 0 4 
CE 2310852 PINDORETAMA 7 1 8 
CE 2311801 RUSSAS 14 1 15 
CE 2312205 SANTA QUITERIA 7 0 7 
Total da UF: 6 44 4 48 
GO 5200258 AGUAS LINDAS DE GOIAS 12 0 12 
GO 5203302 BELA VISTA DE GOIAS 9 0 9 
GO 5211701 JANDAIA 3 0 3 
GO 5213756 MONTIVIDIU 3 0 3 
GO 5217203 PIRANHAS 4 0 4 
GO 5218805 RIO VERDE 10 0 10 
GO 5222203 VILA BOA 2 0 2 
Total da UF: 7 43 0 43 
MA 2105104 ICATU 9 0 9 
Total da UF: 1 9 0 9 
MG 3101003 AGUAS VERMELHAS 5 0 5 
MG 3101102 AIMORES 6 0 6 
MG 3104205 ARCOS 8 0 8 
MG 3124906 EUGENOPOLIS 4 0 4 
MG 3130507 ILICINEA 5 0 5 
MG 3133501 ITAPECERICA 4 0 4 
MG 3138104 LASSANCE 0 3 3 
MG 3140506 MARTINHO CAMPOS 4 0 4 
MG 3140555 MATA VERDE 3 0 3 
MG 3157401 SANTA CRUZ DO ESCALVADO 1 1 2 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 10 0 10 
MG 3166956 SERRANOPOLIS DE MINAS 2 0 2 
MG 3170909 VARZELANDIA 2 3 5 
Total da UF: 13 54 7 61 
MS 5002605 CAMAPUA 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
MT 5100250 ALTA FLORESTA 8 0 8 
MT 5101803 BARRA DO GARCAS 11 0 11 
MT 5108055 TERRA NOVA DO NORTE 3 0 3 
Total da UF: 3 22 0 22 
PA 1502905 CURUCA 6 1 7 
PA 1503044 FLORESTA DO ARAGUAIA 3 0 3 
PA 1503309 IGARAPE-MIRI 4 0 4 
PA 1503903 JURUTI 5 0 5 
PA 1505304 ORIXIMINA 1 0 1 
PA 1505809 PORTEL 3 0 3 
PA 1505908 PORTO DE MOZ 2 0 2 
Total da UF: 7 24 1 25 
PB 2505709 DONA INES 5 0 5 
PB 2512408 PUXINANA 5 0 5 
Total da UF: 2 10 0 10 
PE 2600807 ALTINHO 7 0 7 
PE 2602308 BONITO 10 0 10 
PE 2602704 BUENOS AIRES 3 0 3 
PE 2604304 CEDRO 4 0 4 
PE 2605103 CUSTODIA 9 0 9 
PE 2605202 ESCADA 8 0 8 
PE 2605905 GAMELEIRA 7 0 7 
PE 2606606 IBIMIRIM 12 0 12 
PE 2607703 ITAPETIM 1 3 4 
PE 2608305 JUPI 6 0 6 
PE 2609600 OLINDA 23 4 27 
PE 2611309 POMBOS 8 0 8 
PE 2611507 QUIPAPA 8 0 8 
PE 2613602 SAO JOSE DO EGITO 11 2 13 
PE 2615003 TAQUARITINGA DO NORTE 7 0 7 
Total da UF: 15 124 9 133 
PR 4102505 BARBOSA FERRAZ 1 3 4 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 6 3 9 
Total da UF: 2 7 6 13 
RN 2406502 LAGOA NOVA 6 0 6 
Total da UF: 1 6 0 6 
RO 1101203 MINISTRO ANDREAZZA 3 0 3 
RO 1100148 NOVA BRASILANDIA D'OESTE 2 0 2 
Total da UF: 2 5 0 5 
RS 4304408 CANELA 3 0 3 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 6 5 11 
RS 4320008 SAPUCAIA DO SUL 2 0 2 
RS 4321667 TRES CACHOEIRAS 1 0 1 
Total da UF: 4 12 5 17 
SC 4201950 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 2 0 2 
SC 4204202 CHAPECO 35 0 35 
SC 4204608 CRICIUMA 8 0 8 
SC 4206652 GUATAMBU 1 0 1 
SC 4215505 SANTA CECILIA 4 0 4 
SC 4217709 SOMBRIO 4 1 5 
SC 4218350 TREVISO 2 0 2 
Total da UF: 7 56 1 57 
SE 2805307 PIRAMBU 4 0 4 
Total da UF: 1 4 0 4 
SP 3557204 CHAVANTES 1 0 1 
SP 3527405 LUCELIA 3 0 3 
SP 3536307 PATROCINIO PAULISTA 0 2 2 
SP 3536570 PAULISTANIA 1 0 1 
SP 3537404 PEREIRA BARRETO 8 0 8 
SP 3550803 SAO SEBASTIAO DA GRAMA 4 0 4 
Total da UF: 6 17 2 19 
TO 1703800 BURITI DO TOCANTINS 1 1 2 
TO 1721000 PALMAS 31 1 32 
TO 1718303 PRAIA NORTE 2 0 2 
TO 1718758 RIO SONO 2 0 2 
TO 1720804 SITIO NOVO DO TOCANTINS 3 0 3 
Total da UF: 5 39 2 41 
Total Geral: 105 580 37 617