Portaria SEDEC nº 26 de 22/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jan 2010

Reconhece situação de emergência, em municípios do Estado de Santa Catarina, afetados por estiagem.

A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Municípios e seus respectivos Decretos e Homologações conforme a seguir: Bom Jardim da Serra, nº 45/2009, de 05 de maio de 2009, Homologação nº 2.340, de 21 de maio de 2009; Brunópolis, nº 019, de 20 de abril de 2009, Homologação nº 2.390, de 15 de junho de 2009; Caxambu do Sul, nº 074/2009, de 03 de abril de 2009, Homologação nº 2.291, de 30 de abril de 2009; Itaiópolis, nº 601/2009, de 18 de maio de 2009, Homologação nº 2.411, de 24 de junho de 2009; Jaborá, nº 1.161/2009, de 06 de abril de 2009, Homologação nº 2.319, de 12 de maio de 2009 e Princesa, nº 071, de 03 de abril de 2009, Homologação nº 2.291, de 30 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Bom Jardim da Serra, nº 59050.002911/2009-75; Brunópolis, nº 59050.001869/2009-75; Caxambu do Sul, nº 59050.001119/2009- 01; Itaiópolis, nº 59050.002243/2009-86; Jaborá, nº 59050.001353/2009-21 e Princesa, nº 59050.001129/2009-39, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE